Questões de Direito Administrativo · UFMT

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorUFMT 2024

Pref Apiacás

Questão de Direito Administrativo

Instrução: Considere a seguinte situação hipotética para responder às questões 23 e 24. Amoroso é servidor público concursado da Prefeitura de Apiacás/MT e utiliza materiais e equipamentos fornecidos pela Prefeitura para realizar os serviços no setor onde trabalha.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), Amoroso é responsável pelos materiais e equipamentos utilizados em serviço?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.