Questões de Direito Empresarial · INEP (ENEM)

Direito EmpresarialContrato de seguroINEP (ENEM) 2015

ENADE

Questão de Direito Empresarial

9 TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR 2015 COMPONENTE ESPECÍFICO QUESTÃO DISCURSIVA 3 Na exportação brasileira, os documentos e os registros de controle, por exemplo o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), deverão adotar os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) discriminados pela Câmara de Comércio Internacional (/ŶƚĞƌŶĂƟŽŶĂůŚĂŵďĞƌŽĨŽŵŵĞƌĐĞͲ/) em sua WƵďůŝĐĂĕĆŽŶǑϳϭϱĚĞϮϬϭϬ͘ĮŐƵƌĂĚĞƐƚĂĐĂŽŇƵdžŽůŽŐşƐƟĐŽĚŽ ĞŵďĂƌƋƵĞĚĞƵŵĂŵĞƌĐĂĚŽƌŝĂŶĞŐŽĐŝĂĚĂ no Incoterm FOB (Free on Board).

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

ŝƐƉŽŶşǀĞůĞŵ͗фŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘džĂ͘LJŝŵŐ͘ĐŽŵх Acesso em: 11 jul. 2015 (adaptado). ƉĂƌƟƌĚŽƚĞdžƚŽĞĚĂĮŐƵƌĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂdos e considerando ŽŇƵdžŽůŽŐşƐƟĐŽĚĞƵŵĂĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽďƌĂƐŝůĞŝƌĂĚĞ uma mercadoria no Incoterm FOB, faça o que se pede nos itens a seguir. a) Conceitue o Incoterm FOB. (valor: 5,0 pontos) b) ĞƐĐƌĞǀĂŽŇƵdžŽůŽŐşƐƟĐŽĚĂĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽĚĂŵĞƌĐĂĚŽƌŝĂĐŽŵĞŵďĂƌƋƵĞŶŽƉŽƌƚŽŶĞŐŽĐŝĂĚŽ͘;ǀĂůŽƌ͗ϱ͕ϬƉŽŶƚŽƐͿ 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 10 TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR QUESTÃO DISCURSIVA 4 2015 A importação parametrizada no processo de desembaraço aduaneiro, realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no canal cinza, passa por uma rigorosa fiscalização, antes de sua nacionalização. Considerando essa afirmativa, responda aos itens a seguir. a) Qual é o procedimento adotado na análise realizada pela RFB nessa situação? (valor: 4,0 pontos) b) YƵĂůĠĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĂƉůŝĐĂĕĆŽĚĞƐƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽĚĞĂŶĄůŝƐĞƉĞůĂZ&͍;ǀĂůŽƌ͗ϰ͕ϬƉŽŶƚŽƐͿ c) ƐƐĞ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ Ġ ĂĚŽƚĂĚŽ ƉĂƌĂ ĂƐ ŽƉĞƌĂĕƁĞƐ ĚĂƐ ĞdžƉŽƌƚĂĕƁĞƐ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂƐ͍ :ƵƐƟĮƋƵĞ ƐƵĂ ƌĞƐƉŽƐƚĂ͘ (valor: 2,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 11 TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR 2015 QUESTÃO DISCURSIVA 5 hŶŝĆŽ ƵƌŽƉĞŝĂ ŐĂƌĂŶƟƵ ŵĂŝƐ ĚĞ ŵĞŝŽ ƐĠĐƵůŽ ĚĞ ƉĂnj͕ ĞƐƚĂďŝůŝĚĂ ĚĞ Ğ ƉƌŽƐƉĞƌŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŶƚƌŝďƵŝƵ ƉĂƌĂ melhorar o nível de vida dos europeus e deu origem a uma moeda única, o Euro. O mercado único (também conhecido como mercado comum europeu), principal motor da economia europeia, permite a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. ŝƐƉŽŶşǀĞůĞŵ͗фŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ĞƵƌŽƉĂ͘ĞƵх͘ĐĞƐƐŽĞŵ͗ϮϴũƵů͘ϮϬϭϱ; ĂĚĂƉƚĂĚŽͿ͘ ŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽŽƚĞdžƚŽĂĐŝŵĂĞĂĨŽƌŵĂĕĆŽĚĞďůŽĐŽƐĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ͕ƌ ĞĚŝũĂƵŵƚĞdžƚŽĚŝƐƐĞƌƚĂƚŝǀŽ͕ƚƌĂĕĂŶĚŽ um paralelo entre a União Europeia e o Mercosul. Em seu texto aborde os seguintes aspectos: a) integração monetária; (valor: 5,0 pontos) b) liberdade de circulação de bens. (valor: 5,0 pontos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 12 TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR

A contratação do seguro de carga em uma operação de transporte internacional é opcional, porém, em uma das modalidades de transportes existentes, sua ĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽƚŽƌŶĂͲƐĞƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ͘ƐƐĂ 2015 Yh^dKϭϬ O responsável pelas negociações internacionais de uma empresa brasileira produtora e exportadora de sucos de uva integral e de vinhos fechou um ƉĞĚŝĚŽĚĞĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ͕ĐŽŵďĂƐĞĞŵƵŵĂWƌŽĨŽƌŵĂ Invoice;&ĂƚƵƌĂWƌŽĨŽƌŵĂͿ͕ĚĞϭϬϬĐĂŝdžĂƐĚĞƐƵĐŽĚĞ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĞĚĂĚĞ ĞƐƚĄ ǀŝŶĐƵůĂĚĂ ĂŽ ƟƉŽ ĚĞ ĂǀĂƌŝĂ uva integral para o mercado líbio com pagamento que a mercadoria pode sofrer, a qual é ocasionada propositalmente para evitar um dano maior, situação reconhecida e autorizada pela companhia de seguro. Assinale a opção em que se apresentam, ƌĞƐƉĞĐƟǀĂŵĞŶƚĞ͕ Ă ŵŽĚĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ ƋƵĞ torna a contratação do seguro obrigatória, com a ĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĞǀŝƚĂƌĐƵƐƚŽƐŶĆŽƉƌĞǀŝƐƚŽƐ͕ĞŽƟƉŽĚĞ avaria que pode ocorrer nessa modalidade.

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