O regime aduaneiro especial de drawback… (ESAF 2001)

Direito EmpresarialContratos internacionais, Incoterms e comércio exteriorESAF 2001

SRFB

O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:

Agenérico, sem cobertura cambial e, para fornecimento no mercado internoBsolidário, genérico e, "verde-amarelo"Csem cobertura cambial, com Acordo da Participação com a Indústria Nacional homologado pelo DECEX e decorrente de licitação internacionalDintermediário, para embarcação e para reposição de matéria-prima nacionalEpara fabricação de bem de capital de longo ciclo de fabricação, fornecimento de bens para empresas industriais exportadoras e industrialização por encomenda de produtos objeto de leasing operacional

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.