Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoFCC 2017
TRE SP
Questão de Direitos Humanos
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O Decreto n 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.