Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2025

UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº

Questão de Direito Ambiental

Considerando o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas a seguir: I. Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos informar imediatamente aos órgãos competentes sobre a ocorrência de acidentes ou outros sinistros relacionados a esses resíduos. II. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama deve exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública. III. Se, após a descontaminação de um sítio órfão realizada com recursos públicos, forem identificados os responsáveis pela contaminação, estes ressarcirão integralmente o valor empregado ao poder público. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.