Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2019

Prefeitura Municipal de Campos Borges/RS Concurso Público

Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 533_BASE_NS_6/12/201911:45:59

Com base no Código Tributário do Município de Campos Borges, analise as seguintes afirmações: I. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço, considerado apenas o profissional autônomo que exercer, em caráter permanente ou eventual, quaisquer das atividades constantes da lista de serviços contida no referido Código. II. Para efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, considera-se profissional autônomo toda e qualquer pessoa que, habitualmente e sem subordinação jurídica ou dependência hierárquica, exercer atividade econômica de prestação de serviços. III. Quando se tratar de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal ou do próprio contribuinte e se referirem a atividades prestadas por Advogados, Economistas, Dentistas ou Relações Públicas, na sede do município, a alíquota será de 5% (cinco por cento) sobre o preço do serviço. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.