Considerando as disposições do artigo 2… (FAPERP 2016)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FAPERP

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosFAPERP 2016

Pref Araçatuba

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Considerando as disposições do artigo 2º da Lei Complementar n.º 101/2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), assinale a alternativa falsa.

AA empresa controlada é aquela sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.BA empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.CA receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, sem quaiquer deduções.DOs entes da Federação são a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.