Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.