Direito AmbientalOutros temasFundatec 2025
BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as assertivas abaixo: I. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). II. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é órgão central do SISNAMA. III. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é órgão executor do SISNAMA. IV. Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são órgãos locais do SISNAMA. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.