Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialOutros temasSelecon 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
Questão de Legislação Penal Especial
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.