Questões de Direito Eleitoral · DÉDALUS

Direito EleitoralAtos preparatórios, votação e apuraçãoDÉDALUS 2018

LEMEPREV

Questão de Direito Eleitoral

No ano de 2018 ocorrerão no Brasil eleições presidenciais e também para outros cargos políticos. Em nosso país o voto é obrigatório, contudo o eleitor pode votar em branco ou anular o seu voto, caso não queira optar por nenhum dos candidatos disponíveis. Analise sobre o voto nulo no Brasil: I- O Tribunal Superior Eleitoral considera como o voto nulo, quando o eleitor digita um número de - 2 - candidato inexistente, como, por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”; II- Atualmente, vigora o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições, ou seja, são considerados apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos; III- Se um terço dos eleitores anularem seus votos, deverá ocorrer novas eleições automaticamente. Dos itens acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.