Após a realização de eleições proporcio… (FGV 2026)

Direito EleitoralAtos preparatórios, votação e apuraçãoFGV 2026

TJ PA

Após a realização de eleições proporcionais no Município Alfa, foram totalizados os votos e proclamado o resultado. Inconformado com a decisão que homologou o relatório final, o candidato Caio protocolou uma reclamação, questionando a totalização dos votos. Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

Anão cabe reclamação contra decisão que homologa o resultado de totalização dos votos em eleição municipal;Beventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;Ca reclamação contra o resultado da totalização das eleições possui natureza administrativa;Deventual improcedência da reclamação ensejará a interposição de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral;Enão se pode enquadrar a reclamação contra a totalização dos votos, por ausência de previsão legal, como matéria administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.