Questão de Direitos Humanos

A discriminação baseada na condição de migrante, refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno pode ter dupla dimensão quando agregada à questão da raça ou etnia. Assim acontece com os refugiados, definidos como aqueles que deixam seu país de origem ou habitual residência em virtude de perseguição política, racial, pertencimento a grupo social ou nacionalidade. Entre os sujeitos que migram, estão as crianças, que muitas vezes, além de deixarem seus lares, se perdem de suas famílias. Desse modo, por meio dos aparatos jurídicos, buscou-se estabelecer os mecanismos de proteção destinados à criança refugiada no âmbito global, como meio de promoção de seus direitos humanos; contribuem para orientação de políticas de combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia os princípios da proteção integral da criança e do adolescente e a atenção a