Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAVunesp 2024
Pref Peruíbe
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que aquele que possuir ou armazenar, por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, em pequena quantidade,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.