Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente, devendo o causador do dano promover

Accepted Answer

C) a recuperação plena do meio ambiente degradado, sem prejuízo das demais responsabilidades decorrentes.

Answer

A) a recuperação do meio ambiente afetado, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.

Answer

B) medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários, sem implicações no desenvolvimento da atividade ou obra.

Answer

D) medidas mitigatórias dos impactos negativos permanentes, sendo vedada a concessão de qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia por 36 meses.

Answer

E) medidas mitigatórias dos impactos negativos temporários ou permanentes, preservando o direito a qualquer tipo de incentivo, isenção ou anistia.

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