Direito Processual CivilContestação, reconvenção e reveliaCom. Exam. (MPE MA) 2009
MPE MA
Questão de Direito Processual Civil
Considere a seguinte situa ção hipotética. Como se sabe, o demandado (requerido, réu), não apresentando contestação pode ter decretada a sua revelia, reputandose verdadeiros, de conseq üência, os fatos afirmados pelo demandante (requerente, autor). No caso que ora se examina, o demandante Caio, solteiro, com vinte e oito (28) anos de idade e capaz, aforou, em face de Túlio, também solteiro, com trinta e três (33) anos de idade e capaz, ação relativa à propriedade de um bem imóvel, não acostando à respectiva 16 petição inicial o documento comprobatório da propriedade desse sobredito imóvel (a escritura pública). Túlio, de sua vez, devida e regularmente citado pessoalmente no processo, todavia, não contestou. O Escrivão, já tendo decorrido por inteiro o prazo para a resposta, exarou nos autos termo de conclusão ao Juiz, a este encaminhando a seguir o processado. Nessa oportunidade ao examinar o processo , dever á o Juiz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



