Segundo o Art 14 da Lei nº 9.795, de 27… (FUNATEC 2023)

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999FUNATEC 2023

SES DF

Segundo o Art 14 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, “A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.” Dessa forma, o órgão gestor apresenta qual das atribuições abaixo?

Aorganização e supervisão de projetos na área de educação ambiental, em âmbito municipal.Bdefinição de diretrizes e princípios para implementação e fiscalização em âmbito estadual.Cparticipação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.Ddivulgação de estudos científicos e de soluções adequadas às políticas de proteção do meio ambiente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.