Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)FADE UFPE 2013
UFPE
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
No que diz respeito aos conceitos de Segurança Nacional, Segurança Pública e Segurança Física, analise as proposições a seguir. 1) A Segurança Nacional é uma atribuição fundamental do Estado moderno e sua prerrogativa exclusiva. Consiste em assegurar, em todos os lugares, a todo momento e em todas as circunstâncias, a integridade do território, a proteção da população e a preservação dos interesses nacionais contra todo tipo de ameaça e agressão. É uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. 2) Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a Segurança Pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. A responsabilidade pela Segurança Pública é compartilhada pela União e pelos Estados e Municípios. 3) A Segurança Física é a proteção, em grau variável, que indivíduos adequadamente motivados e treinados, empregando meios e processos diversos, proporcionam a um empreendimento, garantindo-lhe suas instalações, seu pessoal, as condições para seu trabalho e a inviolabilidade do produto deste trabalho. 4) Os principais elementos executores da Segurança Pública, em todo o território nacional, são a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Já em âmbito estadual, os executores são as Polícias Civis, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros; e nos Municípios, os principais são as Guardas Municipais. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

