Question

(A) A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação. (B) O julgamento de recursos administrativos pode ser objeto de delegação. (C) A delegação de competência pela autoridade superior é irrevogável. (D) Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir. (E) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. 101 – RECURSOS NATURAIS E ANÁLISE AMBIENTAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

101 – RECURSOS NATURAIS E ANÁLISE AMBIENTAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são modalidades de licitação.

Answer

A) É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que possam ser fornecidos somente por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Answer

C) É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a 100 mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Answer

D) É inexigível a licitação para abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

Answer

E) Não é dispensável a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.

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