Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisConsulplan 2025
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
Uma nova lei municipal revogou o programa de auxílio-creche que beneficiava famílias de baixa renda. A justificativa da prefeitura foi a necessidade de redirecionar recursos para a construção de uma nova sede administrativa. A revogação do auxílio-creche contraria o princípio da proibição do retrocesso social porque:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.