Em matéria de direito do consumidor, a… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviçoNCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

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Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:

Ao bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento;Bo bem adquirido não foi entregue ao consumidor;Co bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor;Do consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais;Eo consumidor tem o dever de indenizar o comerciante por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.