Um arquiteto-paisagista é contratado pa… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteAvança SP 2025

Pref Varginha

Um arquiteto-paisagista é contratado para criar um parque linear em área urbana consolidada, ao longo de um rio com 12 metros de largura. Segundo o Novo Código Florestal, qual a situação correta?

AA faixa de Área de Preservação Permanente (APP) deve ter no mínimo 30 metros, sem possibilidade de alteração.BO município pode definir faixas marginais distintas das previstas na lei federal, desde que atenda critérios como prevenção a riscos, planos de recursos hídricos e não ocupação de áreas com risco de desastres.CA lei permite qualquer largura de faixa, desde que seja área de interesse social.DA faixa mínima é de 30 metros em áreas urbanas, independentemente de decisão municipal.ENão se aplica Área de Preservação Permanente (APP) a rios em áreas urbanas consolidadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.