Question

Na vigente sistemática de liquidação e execução de sentença é incorreto afirmar:

Accepted Answer

A) quando a determinação do valor da condenação veiculada na sentença depender apenas de cálculo aritimético, é dispensável a sua prévia liquidação, podendo a parte interessada desde logo empreender a execução da sentença, mediante a apresentação de memória discriminada e atualizada do cálculo.

Answer

B) é permitido, na liquidação, rediscutir de novo a lide, desde que se trate de argüição fundada em questão constitucional.

Answer

C) é provisória a execução da sentença quando pender contra ela recurso extraordinário.

Answer

D) na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública observar-se-á o disposto nos arts. 730 e seguintes do Código de Processo Civil, não se lhes aplicando a sistemática prevista nos arts. 475-J, 475-L e 475-M do mesmo CPC.

Answer

E) no cumprimento de sentença que houver fixado obrigação por quantia certa, a impugnação facultada ao devedor poderá, entre outras matérias, versar sobre a inexigibilidade do título executivo que estiver fundado em interpretação sobre ato normativo tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal.

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