Questões de Direito Civil · FGV
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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Civil
João é um advogado, profissional liberal, e resolveu armazenar no computador pessoal os dados pessoais e demais informações relacionadas aos processos judiciais de seus clientes. Com isso, João é o responsável pelas principais decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais de seus clientes, agindo, neste caso, de forma independente e em nome próprio. Em relação ao tratamento de dados pessoais previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), João, pessoa natural, está exercendo o papel de:
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