Em determinado Município foi encontrado… (IOBV 2016)

Questões de Direito Constitucional · IOBV

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalIOBV 2016

Pref Chapecó

Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsável exclusivamente pela conservação e guarda do referido local. É correto afirmar sobre este regramento:

AÉ inconstitucional, pois a competência para a proteção dos sítios arqueológicos é comum entre município, estado e União.BÉ inconstitucional, pois um sítio arqueológico é um bem público da União, cabendo a ela a responsabilidade exclusiva de proteção.CÉ constitucional, uma vez que os sítios arqueológicos constituem patrimônio cultural brasileiro e são protegidos pelo Ente Político que os encontrar primeiro em seu respectivo território.DÉ constitucional, pois os Estados-membros possuem competência legislativa suplementar exclusiva para regulamentar assunto de interesse local na área de proteção histórico-cultural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.