Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoNCE e FUJB (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Civil
a) se corretas somente as afirmativas I e III; b) se incorretas todas as afirmativas; c) se incorreta somente a afirmativa III; d) se corretas somente as afirmativas II, III e IV; e) se corretas somente as afirmativas II, IV e V. 7
Analisando as afirmativas abaixo: I - a lesão - que se configura quando alguém, premido por grave necessidade ou inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional à da outra parte - é causa de nulidade do negócio jurídico; II - o estado de perigo é causa para o desfazimento do negócio, mas a ação correspondente deve ser proposta no prazo de 4 (quatro anos) a contar de sua realização, pena de prescrição; III - quem adquire bem de devedor que se reduz à insolvência, pode convalidar o negócio se depositar em juízo, o valor previsto para o negócio, ainda não quitado, desde que correspondente ao corrente ou, quando inferior, se depositar o valor real do bem; IV - se o comprador adquire o bem de boa-fé, quando a insolvência do vendedor não é notória ou não a pudesse conhecer, o negócio é válido. Assinale:
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- Cebraspe 2026O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
- Cebraspe 2026Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
- Quadrix 2026Configura‑se lesão quando alguém, premido da necessidade ou por inexperiência, obriga‑se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- IESES 2026Considerando os termos do art. 166 da LEI Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA: “É nulo o negócio jurídico quando:”
- Quadrix 2026O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes e convalesce pelo decurso do tempo.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.