A Constituição da República Federativa… (COSEAC UFF 2019)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · COSEAC UFF

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASCOSEAC UFF 2019

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Parte III: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, colocou a assistência social como um direto dos cidadãos. A política nacional de assistência social, promulgada em 2004, reforça estes princípios, garantindo que:

Aa assistência social será prestada a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia.Ba fiscalização da contribuição financeira ficará sob responsabilidade dos municípios.Co conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é reponsabilidade do executivo estadual.Do conhecimento socioterritorial permite um diagnóstico aproximado das vulnerabilidades sociais.Eos aspectos demográficos são fundamentais no diagnóstico da pobreza em cada município brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.