Com fundamento nos termos da Constituiç… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Paim Filho/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público Nº

Execução: Fundatec

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.CÉ livre a locomoção de qualquer pessoa a qualquer tempo em todo o território brasileiro, podendo entrar, permanecer ou dele sair com seus bens e objetos pessoais.DÉ garantido o direito de propriedade.ENinguém será submetido à tortura, nem ao tratamento desumano ou degradante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.