Question

Nosso sistema tributário prevê que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação tributária principal pelo contribuinte, outras pessoas respondem solidariamente com ele, contribuinte, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. Apenas uma das alternativas a seguir NÃO está entre essas situações de responsabilização de terceiros, ou seja, terceiro responsável pela obrigação principal não previsto no CTN, qual seja:

Accepted Answer

A) O gerente ou administrador, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Answer

B) O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

Answer

C) Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

Answer

D) Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

Answer

E) Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

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