Questões de Direito Ambiental · Instituto Verbena

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CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT

Questão de Direito Ambiental

Conforme a Lei n. 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é considerado como

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.