Sobre o tema cumprimento de sentença, a… (IPEFAE 2022)

Questões de Direito Processual Civil · IPEFAE

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasIPEFAE 2022

CM ES Pinhal

Sobre o tema cumprimento de sentença, assinale a alternativa que contempla erro:

ADecisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.BQuando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.CA decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça é título executivo judicial.DO caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou no caso de decisão sobre parcela controversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado citado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Mais questões de Cumprimento de sentença e medidas executivas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.