Question

No que concerne ao perfil funcional da suppressio e à aplicação do princípio da confiança nas relações privadas, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O dever de responder pela confiança despertada se manifesta quando o exercício da autodeterminação individual gera em outrem uma expectativa legítima, servindo a suppressio como o ponto de confluência entre os valores da segurança jurídica e da justiça.

Answer

B) A confiança tutelada pelo Direito Privado possui natureza abstrata e universal, operando de forma alheia às situações concretas ou ao comportamento efetivo dos indivíduos no contexto de uma relação jurídica.

Answer

C) O fundamento da suppressio reside no princípio constitucional da solidariedade, disposto no artigo 3º, I, da Constituição Federal, o qual possui densidade normativa autônoma e autoriza o intérprete a afastar a disciplina infraconstitucional para tutelar a lealdade entre as partes.

Answer

D) A segurança jurídica, como fundamento comum à prescrição, à decadência e à suppressio, aproxima esses institutos também quanto aos seus efeitos, razão pela qual o reconhecimento da suppressio implica a perda definitiva pro futuro da possibilidade de exercício da posição jurídica incompatível com a confiança legítima e especificamente formada.

Answer

E) A proibição do comportamento contraditório impõe ao sujeito o dever de manter a coerência de sua conduta anterior, de modo que a alteração de posição jurídica, ainda que antes da formação de confiança específica pela contraparte, caracteriza violação à boa-fé objetiva.

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