Question

Em relação à aposentadoria por invalidez (art. 40, § 1º, Inciso I da CF, de 1988, art. 186, Inciso I, §§ 1º e 3º, art. 188, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 1990, alterada pela Lei nº 11.907, de 2009), o perito oficial deve observar, EXCETO:

Accepted Answer

D) A invalidez total e permanente para o trabalho é a incapacidade definitiva para o exercício do cargo, função ou emprego, em decorrência de alterações provocadas por doença ou acidente, com a impossibilidade de ser reabilitado, levando em conta os recursos terapêuticos e/ou tecnológicos existentes. Quando o servidor não tiver as condições de saúde necessárias à execução das atividades do cargo, função ou emprego, deverá ser afastado para tratamento.

Answer

A) A invalidez ocorre quando o servidor for acometido de uma doença que o incapacite para o desempenho das atribuições do cargo.

Answer

B) As doenças podem impor limitações às atividades da vida diária e/ou laborais do indivíduo, sem, contudo, torná-lo totalmente incapaz.

Answer

C) A invalidez pode ser considerada de caráter temporário, quando há possibilidade de recuperação, após tratamento específico. Nesses casos, a perícia, por meio de Junta Oficial, deverá indicar um prazo para a reavaliação da capacidade laborativa do servidor.

Answer

E) Quando constatada doença que seja determinante à limitação para exercer determinadas atividades laborais, a Junta Oficial deverá aposentar o servidor.

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