Segundo o Art. 7º, quando as penas rest… (IBEC 2024)

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaIBEC 2024

Pref Potiraguá

Segundo o Art. 7º, quando as penas restritivas de direitos podem substituir a pena privativa de liberdade?

AQuando o crime for culposo e a pena privativa de liberdade for inferior a 3 anos.BQuando a pena privativa de liberdade for superior a 4 anos.CQuando o agente for reincidente em crimes ambientais.DQuando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que a substituição seja suficiente.EQuando a pena privativa de liberdade for superior a 2 anos e o condenado for funcionário público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.