Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalOutros temasIBADE 2024

Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO

Questão de Direito Constitucional

Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações", indique, dentre as alternativas abaixo, qual é o tipo de norma jurídica representado por esse dispositivo?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.