Sobre as medidas de defesa comercial, c… (ESAF 2007)

Direito EmpresarialContratos internacionais, Incoterms e comércio exteriorESAF 2007

PGFN

Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:

Aos Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas antidumping, medidas compensatórias ou medidas de salvaguardas.Bas medidas antidumping são aplicáveis, pelo país importador, quando o bem importado recebe subsídios concedidos pelo país exportador.Cas medidas de salvaguardas são aplicáveis somente em áreas de integração regional, a exemplo do MERCOSUL.Das medidas compensatórias são aplicadas, no Brasil, pelo Banco Central, quando se verifica grande disparidade cambial entre o mercado de exportação e o câmbio praticado no Brasil.Eas medidas antidumping são determinadas, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que se verifique que o ato constitui infração da ordem econômica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.