Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025
TRT
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário. É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.
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- Vunesp 2026Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime constitucional da Administração Pública aplicável aos Municípios, é correto afirmar:
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- Cebraspe 2026Assinale a opção em que é corretamente citado o método moderno de interpretação constitucional em que o intérprete deve partir do pressuposto de que há uma ordem de valores e um s…
- Cebraspe 2026A relação de emprego de João é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e ele faz jus à indenização compensatória.
- Cebraspe 2026Cumpridos os requisitos legais, João poderá receber o seguro-desemprego, que é direito previsto expressamente no texto constitucional para o caso de desemprego involuntário.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.