Question

Com relação às parcerias público-privadas, de acordo com a lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) é vedada a celebração de contratos de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000,00 (vinte milhões de reais).

Answer

A) concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços públicos que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Answer

C) constitui uma das cláusulas do contrato de parceria público-privada a previsão de repartição de risco entre as partes, excluídos os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

Answer

D) é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra.

Answer

E) após a celebração do contrato, deverá ser constitulda sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

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