Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Previdenciário
Carlos é servidor titular de cargo efetivo de estado da Federação em que houve alteração legislativa interna em 2020, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Vinculado ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), Carlos, em 2023, após preencher os requisitos constitucionais para aposentadoria voluntária, aposentou-se. Posteriormente, passou a exercer atividade remunerada na iniciativa privada, sujeita ao RGPS, regime para o qual Carlos atualmente contribui. Carlos também recebe pensão por morte decorrente do falecimento de sua esposa, que era servidora pública vinculada ao mesmo RPPS.
Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue os itens subsequentes. Como Carlos, depois de aposentado pelo RPPS, começou a exercer atividade privada sujeita ao RGPS e contribuir para este regime, ele poderá utilizar o tempo de contribuição correspondente ao período posterior à sua aposentadoria para obter revisão dos proventos que já recebe do RPPS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.