Question

Servidor público de 39 anos responde a processo administrativo disciplinar por faltas e atrasos injustificados ocorridos entre janeiro e agosto de 2024, totalizando mais de 50 ausências. Durante a perícia psiquiátrica, relata uso frequente de crack e álcool, iniciado antes do período das faltas, com episódios de abstinência, fissura intensa e consumo contínuo por dias, sem acompanhamento médico. Apresenta arrependimento posterior, reconhece que “sabia que estava errado”, mas alega “não conseguir se controlar”. Durante a avaliação pericial, pode-se notar que ele apresenta juízo crítico preservado quanto à irregularidade de suas faltas, impulsividade acentuada e dependência ativa, sem delírios, confusão ou prejuízo cognitivo global. Assinale a alternativa correta quanto à condição mental do servidor no período das faltas:

Accepted Answer

C) Mantinha capacidade de discernimento preservado quanto ao caráter ilícito de suas faltas, porém com autodeterminação reduzida, em razão da dependência química ativa.

Answer

A) Apresentava abolição da capacidade de discernimento e de autodeterminação.

Answer

B) Mantinha capacidade de discernimento e autodeterminação preservados.

Answer

D) Era inimputável, pois o uso habitual de drogas implica supressão completa da vontade.

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