Questão de Direito Previdenciário

O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre a Estrutura a Termo da Taxa de Juros, embasa a taxa de juros parâmetro a ser utilizada na avaliação atuarial de um Regime Próprio. Considere que existem atualmente recursos aplicados da ordem de R$ 5 milhões, cuja rentabilidade superou 6,00% ao ano em todos os últimos cinco anos. Suponha que a duration do passivo atuarial foi calculada para o plano previdenciário desde as avaliações atuariais dos últimos cinco anos sempre como maior que 35 anos, considere que a referida norma prevê as taxas de juros parâmetro para o referido prazo como 5,04% (para 2022), 5,47% (para 2021), 5,89% (para 2020) e 6,05% (para 2019). Nesse caso, a taxa de juros atuarial a ser utilizada para a avaliação atuarial de 2022 do plano previdenciário é de: