Questão de Direitos Humanos

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que: A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de ou de ou , como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.