Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2024
CNJ_24
Questão de Direito Processual Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil. Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a via ou o instrumento processual utilizado pelo autor.
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- FundatecConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
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- FundatecConsiderando os termos da legislação atinente à prática eletrônica de atos processuais e as prerrogativas e disposições processuais especiais destinadas à Fazenda Pública, assinal…
- FundatecAssinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.