Questões de Direito Ambiental · FGV
Direito AmbientalOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Ambiental
TIPO 1 – PÁGINA 5
A legislação que trata das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Brasil (Portarias MMA n° 444/2014, 445/2014 e 148/2022) dispõe que as espécies classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) podem ter sua captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares permitido para fins de pesquisa ou para a conservação em unidades de conservação federais. A autorização para esse tipo de uso deve ser obtida junto ao
Mais questões de Outros temas
- FGVNo dia 25/07/2013, após uma denúncia anônima, agentes ambientais foram fiscalizar uma propriedade rural denominada Fazenda Vista Feliz, ocasião em que constataram que o proprietár…
- FGVDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a p…
- FundatecO conceito de desertificação apresentado na Conferência de Nairóbi e que se assemelha à definição adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (ECO-92) corresp…
- FundatecConforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas: I. As reservas legais, em áreas urbanas ou…
- FGVO Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam sendo conduzidos pelo Institut…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.