Segundo a jurisprudência consolidada do… (Vunesp 2015)

Direito PenalFurtoVunesp 2015

TJ SP

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

AÉ admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.BO tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.CA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.DÉ inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

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