Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoCom. Exam. (TRT 2) 2014
TRT 2
Questão de Direito Processual do Trabalho
TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (1a ETAPA) monocrática de cunho decisório que denega recurso manifestamente inadmissível.
Quanto à execução, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas: I. São títulos executivos extrajudiciais na Justiça do Trabalho o Termo de Ajuste de Conduta, os créditos previdenciários decorrentes de condenação trabalhista e as certidões da dívida ativa decorrentes de multas aplicadas por auditores fiscais do trabalho. U. São obrigações acessórias à sentença declaratória, executáveis na Justiça do Trabalho, custas, honorários advocatícios e periciais, emolumentos e multas aplicadas no decorrer do processo. UI. É admitida na Justiça do Trabalho a sub-rogação de dívida e a cessão do crédito. IV. Elaborada a conta de liquidação por artigos, simples cálculo ou arbitramento o Juiz poderá homologá-la sem a abertura de prazo para manifestação das partes. V. É devido o recolhimento de contribuição previdenciária em caso de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, calculada sobre a totalidade do valor, se não houver discriminação da natureza das verbas pagas. Está correta a alternativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

