Direito CivilExtinção e revisão dos contratosLegalle 2022
CM POA
Questão de Direito Civil
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: 1. As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros subjetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; li. A alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; Ili. A revisão contratual ocorrerá de maneira regular e ilimitada. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.