A base de cálculo para a determinação d… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2024

Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº

A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional, conforme dispõe a Resolução CGSN nº 140/2018, será a receita bruta total mensal:

ASomente Auferida (Regime de Competência).BSomente Recebida (Regime de Caixa).CAuferida (Regime de Competência) ou Recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.DAuferida (Regime de Competência) ou Recebida (Regime de Caixa), conforme determinado pela RFB.EAuferida (Regime de Competência) e Recebida (Regime de Caixa), conforme fluxo financeiro mensal do contribuinte.

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