Question

Os motoristas das Categorias B, C e D, que atuam no serviço público municipal, realizam diariamente o transporte de servidores, materiais e usuários dos serviços públicos. Em muitas situações, o motorista é o primeiro representante do órgão a ter contato com o cidadão. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e os direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) A igualdade de tratamento, sem distinção injustificada entre cidadãos, está relacionada aos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal.

Answer

A) As normas constitucionais vinculam majoritariamente órgãos federais, não sendo de observância obrigatória por servidores municipais. 5

Answer

B) A dignidade da pessoa humana e a cidadania recaem apenas sobre agentes de maior representatividade institucional, não atingindo funções operacionais.

Answer

C) O atendimento cortês decorre prioritariamente de regulamentos internos e não possui vinculação com princípios constitucionais.

Answer

D) A cordialidade no atendimento é facultativa, pois a Constituição só garante direitos patrimoniais e materiais, sem impacto nas relações pessoais no serviço público.

Lei seca citada

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