Segundo a Lei 10.991/97, é competência… (DET BMRS 2021)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · DET BMRS

Segurança Pública e Legislação PolicialOrganização das polícias militares e corpos de bombeirosDET BMRS 2021

BM RS

Segundo a Lei 10.991/97, é competência da Brigada Militar, EXCETO:

AExecutar, com exclusividade, ressalvada a competência das Forças Armadas, a polícia ostensiva, planejada pela autoridade policial-militar competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.BApurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.CExercer atividades de investigação criminal militar.DAtuar na fiscalização e controle dos serviços de vigilância particular no Estado.EAtuar repressivamente em caso de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.